Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 73 — OAB XXIII

Direito do TrabalhoFGV2017OAB

Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade empresária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empregados por convenção coletiva; Y acertou a mesma redução em acordo coletivo; e Z fez a mesma redução, por acordo individual escrito com os empregados. Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

  1. AAs empresas estão erradas, porque o salário é irredutível, conforme previsto na Constituição da República.
  2. BNão se pode acertar redução de salário por acordo coletivo nem por acordo individual, razão pela qual as empresas Y e Z estão erradas.
  3. CA empresa Z não acertou a redução salarial na forma da lei, tornando-a inválida.
  4. DAs reduções salariais em todas as empresas do grupo foram negociadas e, em razão disso, são válidas.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada. A irredutibilidade salarial não é absoluta: o próprio art. 7º, VI, da CF a ressalva quando houver convenção ou acordo coletivo.

Pegadinha: Omite a ressalva constitucional da negociação coletiva.
art. 7º, VI, CF
B
Errada

Errada. O acordo coletivo é instrumento expressamente admitido para reduzir salário (art. 7º, VI, CF), assim como a convenção coletiva; apenas o acordo individual (empresa Z) é inválido.

art. 7º, VI, CF
C
Correta

Correta. O salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo (art. 7º, VI, CF); X (convenção) e Y (acordo coletivo) usaram instrumentos admitidos, mas Z reduziu salários por acordo individual, o que é inválido.

art. 7º, VI, CFart. 468, CLT
D
Errada

Errada. Não basta haver negociação: a Constituição exige negociação coletiva, com participação sindical, para reduzir salários (art. 7º, VI, CF); o acordo individual da empresa Z não supre essa exigência.

Pegadinha: Equipara o acordo individual ao coletivo pelo simples fato de ambos serem "negociados".
art. 7º, VI, CF

Para aprofundar

Art. 7º da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Empregador: Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista, Sócio Retirante e Consórcio de Empregadores

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