Questão comentada · Direito Processual do Trabalho

Questão 80 — OAB XX

Direito Processual do TrabalhoFGV2016OAB

Em audiência trabalhista sob o rito sumaríssimo, o advogado da ré aduziu que suas testemunhas estavam ausentes. Sem apresentar qualquer justificativa ou comprovante de comunicação às testemunhas, requereu o adiamento do feito. Diante disso, estando presentes as testemunhas do autor, o juiz indagou do advogado do autor se ele concordava ou não com o adiamento, requerendo justificativa.

Sobre o caso relatado, na qualidade de advogado do autor, assinale a afirmativa correta.

  1. ADeve concordar com o adiamento, já que ausentes as testemunhas, essas poderão ser intimadas para comparecimento na próxima audiência.
  2. BDeve se opor ao adiamento, requerendo o prosseguimento do feito, pois, não havendo comprovação do convite às testemunhas, a audiência não poderá ser adiada para intimação das mesmas.
  3. CDeve se opor ao adiamento imediato, requerendo a oitiva de suas testemunhas e protestar por depoimentos pessoais para, na próxima audiência, serem ouvidas as testemunhas da ré.
  4. DDeve concordar com o adiamento, pois a lei não exige justificativa ou comprovação de convite às testemunhas.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

No sumaríssimo as testemunhas comparecem independentemente de intimação, e só se defere intimação daquela que, comprovadamente convidada, faltar (art. 852-H, §§2º e 3º, CLT).

art. 852-H, §§2º e 3º, CLT
B
Correta

No rito sumaríssimo, as testemunhas comparecem independentemente de intimação (art. 852-H, §2º, CLT), e só será deferida intimação da que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer (§3º). Sem prova do convite, o adiamento não se justifica, e o advogado do autor deve pedir o prosseguimento.

art. 852-H, §§2º e 3º, CLT
C
Errada

Ouvir só as testemunhas do autor e adiar a oitiva das da ré equivale a deferir o adiamento que a lei veda sem comprovação do convite (art. 852-H, §3º, CLT).

Pegadinha: Parece oposição ao adiamento, mas acaba concordando com nova audiência para as testemunhas da ré.
art. 852-H, §3º, CLT
D
Errada

A lei exige, sim, comprovação do convite para deferir intimação e adiamento no sumaríssimo (art. 852-H, §3º, CLT).

Pegadinha: Nega exigência expressa do §3º.
art. 852-H, §3º, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Audiência, Conciliação, Arquivamento, Revelia e Confissão; Resposta do Réu: Contestação, Exceções e Reconvenção

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