Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 48 — OAB XVIII

Direito EmpresarialFGV2015OAB

Feijó recebeu de Moura um cheque com cruzamento especial no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

Acerca das disposições legais que disciplinam tal espécie de cheque, assinale a afirmativa correta.

  1. AO cheque com cruzamento especial pode ser pago em dinheiro no estabelecimento contra o qual foi sacado ou mediante apresentação a uma câmara de compensação.
  2. BO cruzamento especial não pode ser convertido em geral e a inutilização do cruzamento ou a do nome do banco é reputada como não existente.
  3. CA aposição de vários cruzamentos especiais invalida o cheque, exceto se o portador, no primeiro cruzamento, indicar o mesmo banco que o sacado.
  4. DO cheque com cruzamento especial obriga o sacado a debitar a quantia indicada no título da conta do emitente e a reservá-la em benefício do portador legitimado, durante o prazo de apresentação.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O cheque com cruzamento especial não pode ser pago em dinheiro: só pode ser pago pelo sacado ao banco indicado ou, se este for o sacado, a cliente seu, mediante crédito em conta (art. 45 da Lei 7.357/1985).

Pegadinha: Descreve pagamento em dinheiro, justamente o que o cruzamento visa impedir.
art. 45 da Lei 7.357/1985
B
Correta

O cruzamento geral pode ser convertido em especial, mas o especial não pode converter-se em geral, e a inutilização do cruzamento ou do nome do banco é reputada como não existente (art. 44, §§2º e 3º, da Lei 7.357/1985).

art. 44, §§2º e 3º, da Lei 7.357/1985
C
Errada

Vários cruzamentos especiais não invalidam o cheque; apenas impedem o pagamento pelo sacado, salvo se forem dois e um deles for para cobrança por câmara de compensação (art. 45, §2º, da Lei 7.357/1985).

Pegadinha: Troca a consequência (vedação de pagamento) por invalidade do título.
art. 45, §2º, da Lei 7.357/1985
D
Errada

A reserva do valor na conta do emitente em favor do portador durante o prazo de apresentação é efeito do cheque visado (art. 7º, §1º, da Lei 7.357/1985), não do cruzado.

Pegadinha: Atribui ao cheque cruzado o efeito do cheque visado.
art. 7º, §1º, da Lei 7.357/1985

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Títulos de Crédito II: Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque, Duplicata e Títulos do Agronegócio e do Mercado

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