Questão 80 — OAB XVI (Direito Processual do Trabalho): gabarito comentado

Questão desatualizada — O gabarito C seguia a antiga OJ 140 da SDI-1 do TST, segundo a qual havia deserção mesmo com diferença ínfima no depósito recursal. Com o CPC/2015 (art. 1.007, §2º), a OJ 140 foi alterada: a deserção só ocorre se o recorrente, intimado a complementar o valor em 5 dias, não o fizer. O art. 896, §11, da CLT vai no mesmo sentido. Hoje a resposta é a intimação para complementar o preparo, que corresponde à alternativa B.

No momento em que a sociedade empresária estava fazendo o recolhimento do preparo relativo ao recurso de revista que iria interpor em face de um acórdão, houve um lapso do departamento financeiro e o depósito recursal foi feito com uma diferença a menor, de R$ 5,00, o que somente foi verificado após o término do prazo.

Diante da situação retratada e de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

AA diferença é ínfima e deve ser desprezada, não prejudicando a apreciação imediata do recurso.
BApesar de pequena, a diferença existe, cabendo, então, ao Ministro Relator, no TST, intimar a parte à complementação do preparo, sob pena de deserção.
CO recurso não será conhecido por deserto, mesmo que a diferença seja de pequeno valor.
DNão havendo nenhuma disciplina a respeito, caberá a cada magistrado, valendo-se do seu poder diretivo do processo, determinar o que deve ser feito.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Recursos em Espécie II: Recurso de Revista, Transcendência, Embargos no TST, Incidente de Recursos Repetitivos e Recurso Extraordinário

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