Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 68 — OAB XVI

Direito Processual PenalFGV2015OAB

A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

  1. AAssim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.
  2. BSendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.
  3. CFindo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.
  4. DO preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A prisão temporária nunca pode ser decretada de ofício: depende de representação da autoridade policial ou de requerimento do MP (art. 2º da Lei 7.960/89). Após a Lei 13.964/2019, nem a preventiva pode ser decretada de ofício (art. 311 do CPP).

Pegadinha: Iguala a temporária à preventiva quanto à decretação de ofício.
art. 2º, Lei 7.960/1989art. 311, CPP
B
Errada

Nos crimes hediondos e equiparados, a temporária é de até 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (art. 2º, §4º, da Lei 8.072/90). O prazo de 5 mais 5 dias é a regra geral da Lei 7.960/89.

Pegadinha: Usa 15 dias, número que não corresponde nem à regra geral nem à dos hediondos.
art. 2º, §4º, Lei 8.072/1990
C
Correta

Esgotado o prazo da temporária, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade, independentemente de nova ordem judicial (art. 2º, §7º, da Lei 7.960/89). A exceção é a autoridade já ter sido comunicada da prorrogação ou da decretação de preventiva, o que não ocorreu no caso, pois o enunciado diz que não houve prorrogação.

art. 2º, §7º, Lei 7.960/1989
D
Errada

Os presos temporários devem permanecer obrigatoriamente separados dos demais detentos (art. 3º da Lei 7.960/89).

art. 3º, Lei 7.960/1989
Atualização

A Lei 13.869/2019 deu nova redação ao art. 2º, §7º, da Lei 7.960/89, que hoje manda soltar o preso sem nova ordem judicial, e a Lei 13.964/2019 proibiu a preventiva de ofício. O gabarito continua válido em out/2026 e a alternativa A ficou ainda mais errada.

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Prisão Preventiva, Prisão Temporária e Prisão Domiciliar

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