Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 53 — OAB XVI

Direito Processual CivilFGV2015OAB

Daniel possui uma pequena mercearia e costuma aceitar cheques de seus clientes, como forma de pagamento. Ocorre que, no último mês, três dos cheques apresentados no prazo foram devolvidos por insuficiência de fundos. Daniel não obteve êxito na cobrança amigável, não lhe restando, portanto, outra alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário.

Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

  1. ADaniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diferentes e diversa a forma do processo, desde que o juízo seja competente para todas.
  2. BÉ vedado ao juiz examinar de ofício os requisitos que autorizam a cumulação de execuções.
  3. CDaniel pode cumular várias execuções, fundadas em títulos diferentes, ainda que diversos os devedores, desde que para todas elas seja competente o juízo e idêntica a forma do processo.
  4. DDaniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diversos, desde que seja competente o juízo e haja identidade na forma do processo.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Para cumular execuções, a forma do processo (hoje, o procedimento) precisa ser idêntica, além de o devedor ser o mesmo e o juízo competente para todas (art. 573 do CPC/73; art. 780 do CPC/2015).

Pegadinha: Troca "idêntica" por "diversa" a forma do processo.
art. 780, CPC/2015 (art. 573, CPC/73)
B
Errada

Os requisitos da cumulação envolvem competência e adequação do procedimento, que são matérias de ordem pública. Por isso o juiz pode e deve examiná-los de ofício.

Pegadinha: Proíbe o controle de ofício de requisitos de ordem pública.
art. 780, CPC/2015
C
Errada

A cumulação de execuções exige que o executado seja o mesmo (art. 780 do CPC/2015). Com devedores diversos, cada cheque deve ser executado contra o respectivo emitente.

Pegadinha: Admite devedores diversos, quando a lei exige identidade do executado.
art. 780, CPC/2015
D
Correta

Reúne os três requisitos legais: mesmo devedor, juízo competente para todas as execuções e identidade da forma do processo (procedimento), ainda que os títulos sejam diferentes (art. 573 do CPC/73; art. 780 do CPC/2015). O enunciado fala em cheques de "clientes", mas a regra só permite cumular os cheques de um mesmo emitente.

art. 780, CPC/2015 (art. 573, CPC/73)
Atualização

O art. 573 do CPC/73 foi substituído pelo art. 780 do CPC/2015, que fala em "idêntico o procedimento" em vez de "forma do processo". O gabarito continua válido em out/2026.

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos

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