Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 52 — OAB XVI

Direito EmpresarialFGV2015OAB

A respeito dos legitimados, assinale a opção que indica as pessoas que podem requerer patente de invenção ou modelo de utilidade, de acordo com a Lei nº 9.279/96.

  1. AO próprio autor, se maior de 18 anos, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço.
  2. BO próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade.
  3. CO próprio autor, pessoa natural ou sociedade empresária, o cessionário da patente ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade.
  4. DO próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor até 5 (cinco) anos da data do óbito, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O art. 6º, §2º, da LPI não exige idade mínima do autor para requerer a patente. Também não restringe a legitimidade ao empregador ou tomador: fala em "aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade".

Pegadinha: Acrescenta um requisito etário (maior de 18 anos) que a lei não prevê.
art. 6º, §2º, Lei 9.279/1996
B
Correta

Reproduz o art. 6º, §2º, da Lei 9.279/96: a patente pode ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade.

art. 6º, §2º, Lei 9.279/1996
C
Errada

O autor do invento é sempre pessoa natural, e a alternativa omite os herdeiros e sucessores, legitimados expressos do art. 6º, §2º, da LPI. A sociedade empresária só obtém a patente como cessionária ou titular por força de lei ou contrato.

Pegadinha: Inclui a sociedade empresária como "autora" e omite os herdeiros e sucessores.
art. 6º, §2º, Lei 9.279/1996
D
Errada

A LPI não limita a legitimidade dos herdeiros ou sucessores a 5 anos contados do óbito. O prazo foi inventado pela alternativa.

Pegadinha: Insere um prazo de 5 anos que não existe na lei.
art. 6º, §2º, Lei 9.279/1996

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Propriedade Industrial I: Patentes de Invenção e de Modelo de Utilidade

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