Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 51 — OAB XVI

Direito EmpresarialFGV2015OAB

Uma das obrigações da sociedade empresária é seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

A partir do exposto, assinale a afirmativa correta.

  1. AA ausência de autenticação dos instrumentos de escrituração na Junta Comercial não impede que os livros da sociedade empresária sejam utilizados em juízo como prova documental a seu favor.
  2. BEm razão da evolução tecnológica, passou a ser vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar livros digitais para a escrituração de suas operações.
  3. CO balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e indicará o ativo e o passivo distintamente.
  4. DOs assentos lançados nos livros da sociedade empresária, por qualquer dos contabilistas encarregados de sua escrituração, não obrigam a pessoa jurídica, se tais livros não estiverem autenticados na Junta Comercial.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A autenticação na Junta (art. 1.181, CC) é requisito extrínseco. Os livros só provam a favor do empresário quando escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco (art. 226, CC), logo os não autenticados não servem como prova a seu favor.

art. 1.181, CCart. 226, CC
B
Errada

Não há vedação à escrituração manual: o art. 1.179 admite sistema mecanizado ou não, e o art. 1.180, CC prevê que o Diário pode ser substituído por fichas, sem proibir a forma em papel.

art. 1.179, CCart. 1.180, CC
C
Correta

Reprodução do art. 1.188, CC: o balanço patrimonial deve exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e indicar distintamente o ativo e o passivo.

art. 1.188, CC
D
Errada

Os assentos lançados pelo contabilista produzem os mesmos efeitos que se o próprio preponente os tivesse feito, salvo má-fé (art. 1.177, CC). A lei não condiciona esse efeito à autenticação dos livros.

art. 1.177, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Obrigações do Empresário: Registro Público de Empresas, Escrituração e Demonstrações Contábeis

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