Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 74 — OAB XL

Direito do TrabalhoFGV2024OAB

Em 2024, uma companhia imobiliária contratou Olívia como estagiária. Olívia foi designada para trabalhar em regime de teletrabalho (trabalho em domicílio, home office) na confecção de planilhas de locatários inadimplentes, que, em seguida, são enviadas ao setor jurídico da sociedade empresária. Considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. AO regime de teletrabalho é incompatível com o estágio, por frustrar o seu objetivo principal que é a vivência prática das rotinas.
  2. BHavendo autorização prévia do Juiz do Trabalho, é possível, em caráter excepcional, o regime de teletrabalho no estágio.
  3. CSomente se estivesse na cota de estagiário com deficiência, ela poderia trabalhar em regime de teletrabalho.
  4. DSe for conveniente para as partes, o regime de teletrabalho pode ser adotado nos contratos de estágio.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Desde a Lei 14.442/2022, o art. 75-B, §6º, CLT permite expressamente o teletrabalho para estagiários e aprendizes, de modo que a lei não o considera incompatível com o estágio.

art. 75-B, §6º, CLT
B
Errada

A adoção do teletrabalho no estágio não depende de autorização judicial, pois a permissão consta diretamente do art. 75-B, §6º, CLT.

Pegadinha: Cria uma exigência de autorização judicial que a lei não prevê.
art. 75-B, §6º, CLT
C
Errada

O art. 75-B, §6º, CLT autoriza o teletrabalho para estagiários em geral, sem restringi-lo ao estagiário com deficiência. A prioridade dada a pessoas com deficiência (art. 75-F, CLT) não é condição de cabimento.

Pegadinha: Transforma uma prioridade em requisito exclusivo.
art. 75-B, §6º, CLTart. 75-F, CLT
D
Correta

O art. 75-B, §6º, CLT, incluído pela Lei 14.442/2022, permite a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes. Assim, havendo conveniência das partes, Olívia pode estagiar em home office.

art. 75-B, §6º, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Contrato de Trabalho: Características, Prazo Determinado, Contrato de Experiência, Trabalho Intermitente e Teletrabalho

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