Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 53 — OAB XL

Direito Processual CivilFGV2024OAB

O engenheiro civil José Carlos Silva trabalha em Aracaju/SE. Ele realizou a reforma da casa de Luzia, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O serviço foi devidamente prestado, sem qualquer reclamação por eventuais falhas por parte de Luzia. Contudo, Luzia não efetuou o pagamento no prazo estipulado. José Carlos procurou Luzia para resolver o pagamento da dívida sem buscar o Poder Judiciário e, após diversas tratativas, Luzia assinou um documento particular em que reconhece a dívida de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O referido instrumento também foi assinado por duas testemunhas. Porém, no prazo estipulado para cumprimento da obrigação, Luzia não efetuou o pagamento e José Carlos ajuizou uma execução de título extrajudicial em face de Luzia. Depois da citação e da ausência do pagamento de Luzia, José Carlos pede ao Juiz que Luzia indique bens sujeitos à penhora, sob pena de multa, pois caso não indique, sua conduta poderá ser considerada atentatória à dignidade da justiça. Sobre o requerimento de José Carlos, assinale a afirmativa correta.

  1. AJosé Carlos não poderá efetuar esse requerimento, pois não é possível o arbitramento de multa caso Luzia não indique bens sujeitos à penhora.
  2. BJosé Carlos poderá efetuar esse requerimento, sendo considerada atentatória à dignidade da justiça conduta comissiva ou omissiva da executada que intimada, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, a certidão negativa de ônus.
  3. CJosé Carlos poderá efetuar esse requerimento, sendo possível o arbitramento de multa superior a 30% do valor atualizado da execução, mas não poderá ocorrer nenhuma outra sanção de natureza processual ou material em face da executada
  4. DJosé Carlos não poderá efetuar esse requerimento, pois é sua obrigação indicar os bens possíveis de penhora de Luzia.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A omissão do executado intimado em indicar bens penhoráveis é ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC), punido com multa de até 20% do valor atualizado do débito (parágrafo único).

art. 774, V e parágrafo único, CPC
B
Correta

É atentatória à dignidade da justiça a conduta do executado que, intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens penhoráveis e seus valores, nem exibe prova da propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus (art. 774, V, CPC). A sanção é multa de até 20% do débito, revertida ao exequente (parágrafo único). O documento assinado por Luzia e duas testemunhas é título executivo extrajudicial (art. 784, III).

art. 774, V e parágrafo único, CPCart. 784, III, CPC
C
Errada

A multa tem teto de 20% do valor atualizado do débito, e é aplicada sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 774, parágrafo único, CPC).

Pegadinha: Altera o percentual (de "até 20%" para "superior a 30%") e nega a cumulação de sanções, que a lei admite.
art. 774, parágrafo único, CPC
D
Errada

O exequente pode indicar bens à penhora (art. 798, II, c, CPC), mas isso não é dever exclusivo dele: o executado também tem o dever de indicá-los quando intimado (arts. 774, V, e 847, §2º).

Pegadinha: Transforma uma faculdade do exequente em obrigação exclusiva.
art. 798, II, c, CPCart. 774, V, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos

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