Questão comentada · Ética Profissional
Questão 54 — OAB XL
Júlio, advogado ainda inexperiente, preocupado com a possibilidade de perder o prazo para oferecer contestação em favor de Roberta, sua cliente que está viajando, indaga a você se ele deve esperar o retorno de Roberta, que esqueceu de fornecer procuração. Diante desse cenário, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta sua orientação.
- AJúlio pode oferecer contestação, independentemente de procuração, desde que junte o instrumento aos autos no prazo de 15 dias, a fim de evitar preclusão.
- BJúlio pode oferecer contestação, independentemente de instrumento de mandato, apenas se a parte contrária concordar.
- CJúlio deve aguardar o retorno de Roberta, tendo em vista que o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração.
- DJúlio, caso os direitos tratados em juízo sejam disponíveis, pode oferecer contestação mesmo que desacompanhada de procuração e, caso os mencionados direitos estejam indisponíveis, ele deve aguardar o retorno de Roberta, tendo em vista que, nesse caso, o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração.
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Comentário de cada alternativa
O advogado pode postular sem procuração para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato urgente, devendo exibir o instrumento em 15 dias, prorrogáveis por igual período (art. 104, caput e §1º, CPC; art. 5º, §1º, EAOAB). A perda do prazo de contestação é preclusão, então Júlio pode contestar e juntar a procuração depois. Se não ratificar, o ato será ineficaz em relação a Roberta (§2º).
A atuação provisória sem mandato depende da urgência ou da necessidade de evitar preclusão (art. 104, CPC), e não da concordância da parte contrária.
Pegadinha: Inventa um requisito (anuência do adversário) que a lei não prevê.A regra de que o advogado não postula sem procuração tem exceção expressa para evitar preclusão (art. 104, caput, CPC). Esperar o retorno de Roberta levaria à revelia.
Pegadinha: Reproduz a regra geral e omite a ressalva do próprio art. 104.Nem o art. 104 do CPC nem o art. 5º, §1º, do EAOAB distinguem direitos disponíveis e indisponíveis para a atuação urgente sem procuração.
Pegadinha: Cria uma distinção (disponibilidade do direito) que não existe na norma.Resolva esta e milhares de outras questões
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