Questão comentada · Direito Tributário

Questão 47 — DPU 2015 · CEBRASPE

Direito TributárioCEBRASPE2015Defensoria

A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança são casos de suspensão do crédito tributário, ao passo que a anistia e a isenção são casos de extinção do crédito tributário.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. A moratória e a liminar em mandado de segurança suspendem a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, I e IV, CTN), e essa parte está certa. Mas a isenção e a anistia são causas de exclusão do crédito tributário (art. 175, CTN), e não de extinção (art. 156, CTN). A pegadinha é chamar de extinção o que é exclusão.

arts. 151, 156 e 175, CTN

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Tributário): Exclusão do Crédito Tributário: Isenção e Anistia

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