Questão 46 — DPU 2015 · CEBRASPE (Direito Tributário): gabarito comentado

A imunidade tributária recíproca entre os entes tributantes veda à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre o consumo, patrimônio e renda uns dos outros.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. A imunidade recíproca (art. 150, VI, "a", CF) veda impostos sobre "patrimônio, renda ou serviços" uns dos outros, e não sobre "consumo". A pegadinha é a troca de "serviços" por "consumo". A imunidade alcança só impostos (não taxas nem contribuições) e se estende às autarquias e fundações públicas quanto às finalidades essenciais (§2º).

art. 150, VI, a, e §2º, CF

Para aprofundar

Art. 150 da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito Tributário): Imunidades Tributárias

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