Questão comentada · Direito Civil
Questão 14 — AGU 2015 · CEBRASPE
De acordo com a doutrina dominante, caso uma universidade tenha sido construída sobre parte de uma propriedade particular, a União, assim como ocorre com os particulares, poderá adquirir o referido bem imóvel por meio da usucapião, desde que sejam obedecidos os requisitos legais.
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Comentário
Certo. A vedação constitucional e legal é à usucapião de bens públicos (arts. 183, §3º, e 191, parágrafo único, CF; art. 102, CC), e não à aquisição de bens particulares pelo Poder Público. Para a doutrina dominante, a União, como qualquer pessoa jurídica, pode adquirir imóvel particular por usucapião se preenchidos os requisitos legais (posse mansa, pacífica, com animus domini e pelo prazo exigido), o que é útil para regularizar áreas ocupadas por prédios públicos.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos
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