Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 60 — AGE-MG 2022 · FGV
Sobre a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A invenção é nova quando não compreendida no estado da técnica, porém não será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente, se promovida pelo inventor.
( ) Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial, exceto o direito à proteção pela indicação geográfica.
( ) A extensão da proteção conferida pela patente será determinada pelo teor das reivindicações, interpretado com base no relatório descritivo e nos desenhos.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- AF – V – F.
- BV – V – F.
- CV – F – V.
- DF – F – F.
- EF – F – V.
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Análise das assertivas
Não integra o estado da técnica a divulgação feita pelo próprio inventor nos 12 meses anteriores ao depósito ou à prioridade (período de graça).
O art. 5º da LPI considera bens móveis todos os direitos de propriedade industrial, sem excepcionar a indicação geográfica.
A extensão da proteção da patente é determinada pelo teor das reivindicações, interpretado com base no relatório descritivo e nos desenhos.
Comentário de cada alternativa
Errada: a sequência correta é V–F–V; ver assertivas.
Errada: a 2ª é falsa e a 3ª é verdadeira; ver assertivas.
Correta: V (período de graça, art. 12 da LPI), F (o art. 5º não excepciona a indicação geográfica) e V (art. 41 da LPI).
Errada: a 1ª e a 3ª são verdadeiras; ver assertivas.
Errada: a 1ª é verdadeira (art. 12 da LPI); ver assertivas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Propriedade Industrial I: Patentes de Invenção e de Modelo de Utilidade
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