Temas Repetitivos do STJ
Tema 983 do STJ
Tese firmada
Nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória.
Questões de concurso que cobraram este tema
- MP-MT 2026 — FGV · Questão 68Direito Processual Penal
- DPE-PE 2025 — FGV · Questão 20Direito Civil
- DPE-PR 2024 — FUNDATEC · Questão 37Legislação Penal Especial
- PGE-SE 2023 — CEBRASPE · Questão 49Direito Processual Penal
- MPF 30º CPR 2022 — MPF · Questão 118Direito Processual Penal
- PGDF 2022 — CEBRASPE · Questão 127Direito Processual Penal
- TJ-CE 2018 — CEBRASPE · Questão 32Legislação Penal Especial
- PC-DF 2015 — FUNIVERSA · Questão 81Direito Processual Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação
Treine temas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.