Temas Repetitivos do STJ
Tema 104 do STJ
Tese firmada
A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-ES 2025 — CEBRASPE · Questão 29Direito Tributário
- TRF5 2025 — FGV · Questão 58Direito Tributário
- DPE-PR 2024 — FUNDATEC · Questão 66Direito Tributário
- OAB XLII · Questão 25Direito Tributário
- TJ-RJ 2023 — VUNESP · Questão 16Direito Processual Civil
- PGE-MT 2016 — FCC · Questão 52Direito Processual Civil
- TJ-GO 2015 — FCC · Questão 82Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Fazenda Pública em Juízo): Execução Fiscal (Lei 6.830/1980)
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.