Questão comentada · Direito Tributário
Questão 58 — TRF5 2025 · FGV
Vladimir Filho foi citado em execução fiscal movida em face de Vladimir Pai, tendo por objeto o recebimento de valores a título de imposto sobre a renda. Ao ler a petição inicial, Vladimir Filho identificou que a União lançou o imposto em seu desfavor por equívoco, em razão da homonímia parcial. Em tal caso, para defesa dos interesses de seu cliente em juízo, o advogado de Vladimir Filho poderá alegar:
- Aa ilegitimidade ativa do executado, por meio de embargos à execução fiscal, somente;
- Ba ilegitimidade ativa ou passiva de Vladimir Filho, exclusivamente por meio de exceção de pré-executividade, que não permite a condenação em honorários advocatícios, se acolhida para extinguir a execução fiscal;
- Ca ilegitimidade passiva de Vladimir Filho, por meio de exceção de pré-executividade, a qual, caso acolhida para extinguir a execução fiscal, não ensejará a condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios;
- Da ilegitimidade passiva do executado, por meio de embargos à execução fiscal ou exceção de pré-executividade, os quais, se acolhidos para extinguir a execução fiscal, ensejarão a condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios;
- Ea ilegitimidade passiva de Vladimir Filho, somente por meio de embargos à execução fiscal, exigida, em todo e qualquer caso, a garantia do juízo para fins de sua admissibilidade.
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Comentário de cada alternativa
O executado indevidamente não tem ilegitimidade "ativa", e sim passiva. Além disso, ela pode ser alegada também por exceção de pré-executividade, e não "somente" por embargos.
Pegadinha: Troca passiva por ativa e restringe o meio de defesa com "somente".A defesa não é exclusiva da exceção de pré-executividade, pois cabem também embargos. Além disso, se a exceção for acolhida e extinguir a execução fiscal, a Fazenda é condenada em honorários (Tema 421 dos Repetitivos do STJ).
Pegadinha: Usa "exclusivamente" e nega os honorários.O meio está correto, mas a consequência não: se a exceção de pré-executividade for acolhida e extinguir a execução fiscal, a União é condenada em honorários (Tema 421 dos Repetitivos do STJ).
Pegadinha: Nega os honorários quando a exceção é acolhida.Ilegitimidade passiva por homonímia, provável por documentos, pode ser alegada por embargos ou por exceção de pré-executividade, já que é matéria cognoscível de ofício e sem dilação probatória (Tema 104 dos Repetitivos do STJ). Extinta a execução, a União paga honorários pela causalidade (Tema 421 dos Repetitivos do STJ).
A ilegitimidade passiva também pode ser alegada por exceção de pré-executividade, que dispensa garantia (Tema 104 dos Repetitivos do STJ). A garantia do juízo é exigida para os embargos (art. 16, §1º, LEF), não para toda defesa.
Pegadinha: Usa "somente" e "em todo e qualquer caso".Para aprofundar
Tema 104 do STJTema 421 do STJ
Doutrina Essencial (Direito Tributário): Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
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