Temas Repetitivos do STJ
Tema 1.036 do STJ
Tese firmada
"A apreensão do instrumento utilizado na infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do art. 25 da Lei 9.605/1998, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada infracional".
Questões de concurso que cobraram este tema
- MPF 31º CPR 2025 — MPF · Questão 23Direito Ambiental
- PC-MG 2025 — FGV · Questão 59Direito Ambiental
- PF 2025 — CEBRASPE · Questão 120Direito Ambiental
- TJ-SC 2025 — FGV · Questão 84Direito Ambiental
- OAB XLII · Questão 36Direito Ambiental
- AGE-MG 2022 — FGV · Questão 88Direito Processual Penal
- PGE-PA 2022 — CEBRASPE · Questão 70Direito Ambiental
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Responsabilidade Penal Ambiental e Crimes da Lei 9.605/1998
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.