Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 1.119 do STF
Tese firmada
É desnecessária a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia, para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil.
Questões de concurso que cobraram este tema
- TJ-MG 2026 — CONSULPLAN · Questão 85Direitos Difusos e Coletivos
- MPF 31º CPR 2025 — MPF · Questão 59Direitos Difusos e Coletivos
- PGM-Aracaju 2025 — CEBRASPE · Questão 98Direito Processual Civil
- PGE-PA 2023 — CEBRASPE · Questão 3Direito Constitucional
- DPE-MS 2021 — FGV · Questão 63Direito Constitucional
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direitos Difusos e Processo Coletivo): Coisa Julgada no Processo Coletivo
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.