Súmulas do STJ
Súmula 554 do STJ
Enunciado
Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PGM-Aracaju 2025 — CEBRASPE · Questão 36Direito Tributário
- AGU Advogado da União 2023 — CEBRASPE · Questão 74Direito Empresarial
- TJ-PR 2019 — CEBRASPE · Questão 81Direito Tributário
- OAB XXV · Questão 26Direito Tributário
- PGE-SP 2018 — VUNESP · Questão 61Direito Tributário
- OAB XXIII · Questão 25Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): Responsabilidade Tributária I: Disposições Gerais, Substituição Tributária e Responsabilidade por Sucessão
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.