Súmula 522 do STJ: texto, comentário e questões

Enunciado

A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa

Questões de concurso que cobraram esta súmula

TRF3 2025 — FGV · Questão 19Direito Penal
PC-AL 2023 — CEBRASPE · Questão 35Direito Penal
PF 2021 — CEBRASPE · Questão 72Direito Penal
DPE-PE 2018 — CESPE · Questão 67Direito Penal
PC-PE 2016 — CEBRASPE · Questão 19Direito Penal
TRF-4 2016 — TRF4 · Questão 21Direito Penal

Para entender o assunto

Na Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Identificação Criminal (Lei 12.037/2009), Banco de Perfis Genéticos e Proteção a Vítimas, Testemunhas e Colaboradores (Lei 9.807/1999)

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Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.