Questão comentada · Direito Penal
Questão 72 — PF 2021 · CEBRASPE
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.
O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade falsa perante a autoridade policial para evitar ser preso pratica o crime de falsa identidade.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. Quem apresenta carteira de identidade falsa (documento materialmente falsificado) à autoridade policial pratica uso de documento falso (art. 304 do CP), e não falsa identidade, que é crime subsidiário e consiste em atribuir-se identidade falsa sem uso de documento (art. 307) ou usar documento alheio verdadeiro (art. 308). Em qualquer caso, a alegação de autodefesa para fugir da prisão não afasta a tipicidade (Súmula 522 do STJ e Tema 646 dos Repetitivos do STJ). Pegadinha: a conduta é típica, mas o tipo indicado está errado.
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