Questão comentada · Direito Penal
Questão 73 — PF 2021 · CEBRASPE
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.
O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipótese de induzir testemunha a prestar determinado depoimento.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Embora o falso testemunho (art. 342 do CP) seja crime de mão própria, que não admite coautoria, admite participação; segundo a jurisprudência do STF e do STJ, o advogado que instrui ou induz a testemunha a mentir responde como partícipe. Observe que o crime é contra a administração da justiça, embora a questão o tenha inserido no bloco de fé pública, o que não altera o julgamento.
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