Temas Repetitivos do STJ
Tema 646 do STJ
Tese firmada
É típica a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial, ainda que em situação de alegada autodefesa (art. 307 do CP).
Questões de concurso que cobraram este tema
- PC-AL 2023 — CEBRASPE · Questão 35Direito Penal
- PF 2021 — CEBRASPE · Questão 72Direito Penal
- DPE-PE 2018 — CESPE · Questão 67Direito Penal
- PC-PE 2016 — CEBRASPE · Questão 19Direito Penal
- PF 2013 — CEBRASPE · Questão 40Direito Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Identificação Criminal (Lei 12.037/2009), Banco de Perfis Genéticos e Proteção a Vítimas, Testemunhas e Colaboradores (Lei 9.807/1999)
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.