Questão comentada · Direito Penal
Questão 40 — PF 2013 · CEBRASPE
A falsa atribuição de identidade só é caracterizada como delito de falsa identidade se feita oralmente, com o poder de ludibriar; quando formulada por escrito, constitui crime de falsificação de documento público.
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Comentário
Errado. O art. 307 do CP pune quem se atribui ou atribui a terceiro falsa identidade, sem exigir forma oral; a atribuição pode ser verbal ou escrita (por exemplo, assinar ou preencher ficha com nome alheio). Só haverá falsificação de documento quando houver contrafação ou alteração de documento (arts. 297 e 298) ou inserção falsa em documento (art. 299), situações em que a falsa identidade, crime expressamente subsidiário, fica absorvida. O delito é formal (Tema 1.255 dos Repetitivos do STJ) e típico mesmo em alegada autodefesa (Tema 646 dos Repetitivos do STJ).
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