Questão comentada · Direito Penal
Questão 41 — PF 2013 · CEBRASPE
Os delitos de inserção de dados falsos e de modificação ou alteração de dados não autorizada em sistema de informações só se configuram se praticados por funcionário público autorizado, com o fim específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano, sendo as penas aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resultar dano para a administração pública ou para o administrado.
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Comentário
Errado. O item mistura os arts. 313-A e 313-B do CP. Só a inserção de dados falsos (art. 313-A) exige "funcionário autorizado" e o fim específico de obter vantagem indevida ou causar dano. A modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) pode ser praticada por qualquer funcionário, sem fim especial, e é apenas ela que prevê aumento de um terço até a metade se resultar dano à Administração ou ao administrado (parágrafo único).
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