Questão comentada · Direito Penal
Questão 42 — PF 2013 · CEBRASPE
O delito de sequestro e cárcere privado, inserido entre os crimes contra a pessoa, constitui infração penal de ação múltipla, e a circunstância de ter sido praticado contra menor de dezoito anos de idade qualifica o crime.
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Comentário
Errado. O sequestro e cárcere privado (art. 148 do CP) está entre os crimes contra a pessoa (contra a liberdade individual) e é, de fato, qualificado quando praticado contra menor de 18 anos (§1º, IV). O erro está em classificá-lo como crime de ação múltipla (tipo misto alternativo): o tipo tem um único núcleo, "privar" alguém da liberdade, e sequestro ou cárcere privado são apenas os modos de execução. Trata-se de crime permanente, de núcleo único.
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