Questão comentada · Direito Penal
Questão 37 — PF 2013 · CEBRASPE
Ocorre legítima defesa sucessiva, na hipótese de legítima defesa real contra legítima defesa putativa.
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Comentário
Errado. Legítima defesa sucessiva é a reação do agressor original contra o excesso de quem se defendia, pois a parte excessiva da reação constitui nova agressão injusta. A legítima defesa real contra legítima defesa putativa é hipótese diversa: quem age em legítima defesa putativa pratica, objetivamente, agressão injusta (apenas sem culpabilidade ou dolo), e a vítima pode repeli-la em legítima defesa real. O item confunde os dois institutos.
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