Súmulas do STJ
Súmula 150 do STJ
Enunciado
Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- TRF2 2026 — FGV · Questão 48Direito Processual Civil
- TRF5 2025 — FGV · Questão 54Direito Constitucional
- DPE-MG 2023 — FUNDEP · Questão 49Direito Constitucional
- PGE-RN 2023 — CEBRASPE · Questão 32Direito Constitucional
- PGE-SE 2023 — CEBRASPE · Questão 33Direito Processual Civil
- TJ-RJ 2016 — VUNESP · Questão 10Direitos Difusos e Coletivos
- PF 2013 — CEBRASPE · Questão 94Direito Processual Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Fazenda Pública em Juízo): Competência nas Causas da Fazenda Pública
Treine súmulas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.