Súmulas do STF
Súmula 346 do STF
Enunciado
A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- MP-MG 2024 — IBGP · Questão 10Direito Administrativo
- PC-PE 2024 — CEBRASPE · Questão 20Direito Administrativo
- AGU Procurador Federal 2023 — CEBRASPE · Questão 20Direito Administrativo
- PGM-Natal 2023 — CEBRASPE · Questão 12Direito Administrativo
- TJ-RJ 2016 — VUNESP · Questão 74Direito Administrativo
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Atos Administrativos — Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação
Treine súmulas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.