Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 42 — PC-ES 2022 · CEBRASPE
Questão desatualizada — Lei 8.666/1993 foi revogada pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
Nos contratos administrativos, é obrigatória a adoção de garantia, ficando a critério do contratado optar por uma das que estão previstas na Lei n.º 8.666/1993. Duas das modalidades de garantia estabelecidas nessa legislação são
- Abens imóveis e debêntures conversíveis em ações.
- Bcaução em dinheiro e bens imóveis.
- Cdebêntures conversíveis em ações e seguro-garantia.
- Dseguro-garantia e fiança bancária.
- Efiança bancária e bens imóveis. 729001_01N369774
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Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Contratos Administrativos
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