Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 71 — OAB XVII

Direito do TrabalhoFGV2015OAB

Josué e Marcos são funcionários da sociedade empresária Empreendimento Seguro Ltda., especializada em consultoria em segurança do trabalho e prevenção de acidentes. No ambiente de trabalho de ambos, também ficam outros 10 funcionários, havendo placas de proibição de fumar, o que era frisado na contratação de cada empregado. O superior hierárquico de todos esses funcionários dividiu as atribuições de cada um, cabendo a Marcos a elaboração da estatística de acidentes ocorridos nos últimos dois anos, tarefa a ser executada em quatro dias. Ao final do prazo, ao entrar na sala, o chefe viu Josué fumando um cigarro. Em seguida, ao questionar Marcos sobre a tarefa, teve como resposta que ele não a tinha executado porque não gostava de fazer estatísticas. Diante do caso, assinale a afirmativa correta.

  1. AJosué e Marcos são passíveis de ser dispensados por justa causa, respectivamente por atos de indisciplina e insubordinação.
  2. BAmbos praticaram ato de indisciplina.
  3. CAmbos praticaram ato de insubordinação.
  4. DA conduta de ambos não encontra tipificação legal passível de dispensa por justa causa.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Josué descumpriu uma ordem geral, dirigida a todos os empregados (proibição de fumar), o que é indisciplina. Marcos recusou sem motivo uma ordem pessoal e direta do superior, o que é insubordinação. As duas condutas são justa causa (art. 482, "h", CLT), segundo a distinção adotada pela doutrina majoritária.

art. 482, h, CLTindisciplina = ordem geral; insubordinação = ordem pessoal (doutrina majoritária)
B
Errada

Só Josué praticou indisciplina, por descumprir uma ordem geral. Marcos recusou uma ordem individual a ele dirigida, o que é insubordinação (art. 482, "h", CLT).

art. 482, h, CLT
C
Errada

Josué desrespeitou uma norma geral do ambiente de trabalho, e não uma ordem pessoal, por isso sua falta é indisciplina. Insubordinação foi apenas a conduta de Marcos.

art. 482, h, CLT
D
Errada

Ambas as condutas estão tipificadas no art. 482, "h", da CLT, que prevê como justa causa o ato de indisciplina ou de insubordinação.

art. 482, h, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Extinção do Contrato II: Justa Causa, Rescisão Indireta, Culpa Recíproca, Verbas Rescisórias e Multas dos Arts. 467 e 477

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