Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 70 — OAB XVII
Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade empresária ALFA e irá aproveitar 20 dias de férias, pois decidiu converter 10 dias de férias em dinheiro. No seu lugar, assumindo de forma plena as tarefas, ficará Vítor, seu melhor assistente e subordinado. Nesse caso, durante o período de férias e de acordo com o entendimento do TST,
- AVítor não receberá o mesmo salário, porque a substituição é eventual, por apenas 20 dias.
- BVítor terá direito ao mesmo salário de Henrique, pois a substituição não é eventual.
- CVítor terá direito ao seu salário e ao de Henrique, porque há acúmulo de funções.
- Da situação retratada é ilegal, tratando-se de desvio de função, vedado pelo ordenamento jurídico
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Comentário de cada alternativa
Para o TST, a substituição em férias não é eventual, e o substituto tem direito ao salário contratual do substituído enquanto ela durar (Súmula 159, I, TST).
Pegadinha: Usa a duração curta (20 dias) para chamar de eventual uma substituição que o TST considera não eventual.Substituir o titular durante as férias é substituição não eventual. Por isso Vítor recebe o salário contratual de Henrique enquanto durar a substituição (Súmula 159, I, TST). O fato de Henrique ter convertido 10 dias em abono pecuniário (art. 143, CLT) não muda essa conclusão.
Vítor substitui Henrique, e não acumula as duas funções. Ele recebe o salário do substituído no lugar do seu, e não os dois somados (Súmula 159, I, TST).
Pegadinha: Confunde substituição com acúmulo de funções.A substituição temporária é lícita e prevista no art. 450 da CLT, que garante ao substituto a contagem do tempo e a volta ao cargo anterior. Não há desvio de função vedado.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Férias: Aquisição, Perda, Concessão, Fracionamento, Remuneração, Abono e Férias na Extinção
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