Temas Repetitivos do STJ
Tema 1.137 do STJ
Tese firmada
Nas execuções cíveis, submetidas exclusivamente ao Código de Processo Civil, a adoção judicial de meios executivos atípicos é cabível desde que, cumulativamente: i) sejam ponderados os princípios da efetividade e da menor onerosidade do executado; ii) seja realizada de modo prioritariamente subsidiário; iii) a decisão contenha fundamentação adequada às especificidades do caso; iv) sejam observados os princípios do contraditório, da proporcionalidade, da razoabilidade, inclusive quanto à sua vigência temporal.
Questões de concurso que cobraram este tema
- DPE-RJ 2026 — FGV · Questão 16Direito Processual Civil
- PGE-AL 2026 — CEBRASPE · Questão 78Direito Processual Civil
- PGM-Manaus 2026 — FCC · Questão 67Direito Processual Civil
- TRF1 2023 — FGV · Questão 54Direito Processual Civil
- TRF-4 2022 — TRF4 · Questão 46Direito Processual Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.