Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 569 do STF
Tese firmada
Os serviços sociais autônomos integrantes do denominado Sistema "S" não estão submetidos à exigência de concurso público para contratação de pessoal, nos moldes do art. 37, II, da Constituição Federal.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PC-RJ 2022 — CEBRASPE · Questão 54Direito Administrativo
- TRF-4 2022 — TRF4 · Questão 72Direito Administrativo
- PGE-GO 2021 — FCC · Questão 24Direito Administrativo
- DPE-PE 2018 — CESPE · Questão 1Direito Administrativo
- AGU 2015 — CEBRASPE · Questão 21Direito Administrativo
- PC-DF 2015 — FUNIVERSA · Questão 10Direito Administrativo
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Administração Pública na Constituição (arts. 37 a 41)
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.