Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 335 do STF
Tese firmada
Inexiste direito dos candidatos em concurso público à prova de segunda chamada nos teste de aptidão física, salvo contrária disposição editalícia, em razão de circunstâncias pessoais, ainda que de caráter fisiológico ou de força maior, mantida a validade das provas de segunda chamada realizadas até 15/5/2013, em nome da segurança jurídica.
Questões de concurso que cobraram este tema
- TRF3 2025 — FGV · Questão 5Direito Constitucional
- PC-PR 2021 — NC-UFPR · Questão 11Direito Administrativo
- MP-PI 2019 — CEBRASPE · Questão 5Direito Administrativo
- Juiz Federal TRF2 2018 — TRF2 Própria · Questão 75Direito Administrativo
- MPE-GO 2016 — MPE-GO · Questão 86Direito Administrativo
- TRF-4 2016 — TRF4 · Questão 82Direito Administrativo
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.