Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 334 do STF
Tese firmada
Para o cálculo da renda mensal inicial, cumpre observar o quadro mais favorável ao beneficiário, pouco importando o decesso remuneratório ocorrido em data posterior ao implemento das condições legais para a aposentadoria, respeitadas a decadência do direito à revisão e a prescrição quanto às prestações vencidas.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-SE 2023 — CEBRASPE · Questão 82Direito Previdenciário
- TRF-5 2017 — CEBRASPE · Questão 15Direito Previdenciário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Salário de Benefício, Renda Mensal Inicial e Reajustamento dos Benefícios do RGPS
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.