Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 336 do STF
Tese firmada
As entidades religiosas podem se caracterizar como instituições de assistência social a fim de se beneficiarem da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, c, da Constituição, que abrangerá não só os impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços, mas também os impostos sobre a importação de bens a serem utilizados na consecução de seus objetivos estatutários.
Questões de concurso que cobraram este tema
- TRF5 2025 — FGV · Questão 64Direito Tributário
- PGM-SP 2023 — CEBRASPE · Questão 62Direito Tributário
- PC-GO 2018 — UEG · Questão 89Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): Imunidades Tributárias
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.