Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 161 do STF
Tese firmada
O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital possui direito subjetivo à nomeação.
Questões de concurso que cobraram este tema
- MP-RJ 2026 — FGV · Questão 57Direito Administrativo
- OAB XLI · Questão 30Direito Administrativo
- MPM 2021 — MPM · Questão 107Direito Administrativo
- Juiz Federal TRF2 2018 — TRF2 Própria · Questão 6Direito Constitucional
- PC-GO 2017 — CEBRASPE · Questão 69Direito Constitucional
- MPE-GO 2016 — MPE-GO · Questão 86Direito Administrativo
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Administração Pública na Constituição (arts. 37 a 41)
Treine temas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.