Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 1.095 do STF
Tese firmada
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão de extensão do auxílio da grande invalidez a todas às espécies de aposentadoria.
Questões de concurso que cobraram este tema
- OAB XLII · Questão 70Direito Previdenciário
- AGU Procurador Federal 2023 — CEBRASPE · Questão 48Direito Previdenciário
- PGE-PE 2018 — CEBRASPE · Questão 94Direito Previdenciário
- PGE-MT 2016 — FCC · Questão 78Direito Previdenciário
- PF 2013 — CEBRASPE · Questão 99Direito Previdenciário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Benefícios por Incapacidade: Auxílio por Incapacidade Temporária e Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Treine temas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.