Súmulas Vinculantes do STF
Súmula Vinculante 52
Enunciado
Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, "c", da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PGM-Aracaju 2025 — CEBRASPE · Questão 31Direito Tributário
- AGU Procurador Federal 2023 — CEBRASPE · Questão 41Direito Tributário
- PGE-PB 2021 — CEBRASPE · Questão 17Direito Constitucional
- PGE-PB 2021 — CEBRASPE · Questão 44Direito Tributário
- PC-PI 2018 — NUCEPE/UESPI · Questão 69Direito Tributário
- OAB XXI · Questão 27Direito Tributário
- PGE-MT 2016 — FCC · Questão 2Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): Imunidades Tributárias
Treine súmulas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.