Súmulas do STJ
Súmula 550 do STJ
Enunciado
A utilização de escore de crédito, método estatístico de avaliação de risco que não constitui banco de dados, dispensa o consentimento do consumidor, que terá o direito de solicitar esclarecimentos sobre as informações pessoais valoradas e as fontes dos dados considerados no respectivo cálculo
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-PE 2025 — FGV · Questão 71Direito do Consumidor
- OAB XXXIX · Questão 45Direito do Consumidor
- TJ-SP 2023 — VUNESP · Questão 25Direito Civil
- DPE-PE 2018 — CESPE · Questão 42Direito do Consumidor
- DPU 2017 — CEBRASPE · Questão 20Direito do Consumidor
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores: Art. 43, Negativação, Cadastro Positivo, Credit Scoring e LGPD
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.