Súmulas do STJ
Súmula 404 do STJ
Enunciado
É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- TJ-MS 2025 — FGV · Questão 34Direito do Consumidor
- TJ-SE 2025 — FGV · Questão 34Direito Constitucional
- TJ-ES 2023 — FGV · Questão 33Direito do Consumidor
- TJ-RJ 2023 — VUNESP · Questão 20Direito do Consumidor
- TJ-PA 2019 — CEBRASPE · Questão 23Direito do Consumidor
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores: Art. 43, Negativação, Cadastro Positivo, Credit Scoring e LGPD
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.