Súmulas do STJ
Súmula 345 do STJ
Enunciado
São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PGM-Manaus 2026 — FCC · Questão 77Direito Processual Civil
- AGU Advogado da União 2023 — CEBRASPE · Questão 66Direito Processual Civil
- DPE-MG 2023 — FUNDEP · Questão 79Direitos Difusos e Coletivos
- MP-BA 2023 — CEBRASPE · Questão 44Direito Processual Civil
- PFN 2023 — CEBRASPE · Questão 41Direito Processual Civil
- PGE-PA 2023 — CEBRASPE · Questão 56Direito Processual Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direitos Difusos e Processo Coletivo): Liquidação e Execução Coletivas, Prescrição, Recursos e Despesas
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.