Súmulas do STJ
Súmula 342 do STJ
Enunciado
No procedimento para aplicação de medida sócio-educativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- TJ-GO 2023 — FGV · Questão 39Direito da Criança e do Adolescente
- TJ-RJ 2023 — VUNESP · Questão 28Direito da Criança e do Adolescente
- TJ-SC 2019 — CEBRASPE · Questão 28Direito da Criança e do Adolescente
- TJ-PB 2015 — CESPE · Questão 30Direito da Criança e do Adolescente
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Acordo de Não Persecução Penal: Requisitos, Vedações, Homologação, Recusa, Retroatividade e Rescisão
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.