Súmulas do STJ
Súmula 140 do STJ
Enunciado
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- OAB XLIV · Questão 64Legislação Penal Especial
- DPE-MG 2023 — FUNDEP · Questão 66Direito Processual Civil
- MPF 30º CPR 2022 — MPF · Questão 114Direito Processual Penal
- PC-GO 2018 — UEG · Questão 21Direito Penal
- AGU 2015 — CEBRASPE · Questão 53Direito Constitucional
- PC-DF 2015 — FUNIVERSA · Questão 30Direito Constitucional
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): IRDR, IAC, Arguição de Inconstitucionalidade e Conflito de Competência
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.