Súmulas do STF
Súmula 721 do STF
Enunciado
A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- TRF3 2025 — FGV · Questão 28Direito Processual Penal
- PC-AL 2023 — CEBRASPE · Questão 64Direito Constitucional
- OAB XXXVII · Questão 67Direito Processual Penal
- PF 2021 — CEBRASPE · Questão 20Direito Constitucional
- MP-GO 2019 — MP-GO · Questão 38Direito Processual Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Competência II: Prerrogativa de Função, Competência Territorial, Conexão, Continência e Conflitos
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.