Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 67 — OAB XXXVII
Gregório é defensor público no Estado do Rio de Janeiro, cuja Constituição lhe assegura foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça local. Durante o carnaval, na cidade de Salvador/BA, Gregório por acaso se encontra com seu irmão e inimigo capital Sandro em uma rua erma, durante a dispersão de bloco carnavalesco. Gregório então se aproveita da oportunidade para matar Sandro com golpes de espada. Assinale a opção que indica o foro competente para conhecer e julgar esse crime.
- AO Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA.
- BO Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
- CO Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.
- DO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A competência constitucional do Júri para crimes dolosos contra a vida (art. 5º, XXXVIII, d, CF) prevalece sobre o foro por prerrogativa previsto apenas na Constituição estadual (Súmula Vinculante 45; Súmula 721 STF). O foro territorial é o do lugar da consumação (art. 70, CPP), ou seja, Salvador.
O TJ-BA não tem competência originária para julgar um defensor público do RJ: a prerrogativa invocada vem da Constituição fluminense e, de todo modo, cede diante do Júri (Súmula Vinculante 45).
O Júri é competente, mas o foro territorial é o do lugar da consumação (art. 70, CPP), Salvador, e não o domicílio ou o local de exercício do cargo do autor.
Pegadinha: Acerta o órgão (Júri) e erra a comarca.O foro no TJ-RJ está previsto exclusivamente na Constituição estadual e não prevalece sobre a competência constitucional do Júri para crimes dolosos contra a vida (Súmula Vinculante 45; Súmula 721 STF).
Pegadinha: Faz o foro previsto só na Constituição estadual prevalecer sobre a competência do Júri fixada na CF.Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.