Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 74 — PGE-MT 2016 · FCC
Conforme normas celetistas e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, no Inquérito para Apuração de Falta Grave,
- Ase tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Vara do Trabalho não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do referido inquérito.
- Bna fase de instrução processual, cada uma das partes poderá indicar no máximo cinco testemunhas, sendo admissível a realização de prova pericial.
- Creconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e com pagamento dos salários em dobro a que teria direito no período da suspensão.
- Do dirigente sindical titular somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, o que não ocorre com o suplente.
- Epara a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado estável, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara do Trabalho, dentro de noventa dias, contados da data da suspensão do empregado.
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Comentário de cada alternativa
Reproduz o art. 855 da CLT: se a estabilidade já foi reconhecida, o julgamento do inquérito não prejudica a execução dos salários devidos até a data em que o inquérito foi instaurado.
No inquérito para apuração de falta grave, cada parte pode indicar até SEIS testemunhas (art. 821, CLT), e não cinco.
Pegadinha: Altera o número de testemunhas, que é seis.Se não houver falta grave, o empregador readmite o empregado e paga os salários do período da suspensão de forma simples (art. 495, CLT). O pagamento em dobro é a indenização do art. 496, quando a reintegração é desaconselhável.
Pegadinha: Acrescenta "em dobro".O suplente também tem estabilidade (art. 543, §3º, CLT; art. 8º, VIII, CF) e só pode ser dispensado por falta grave apurada em inquérito judicial (Súmula 379 TST).
O prazo é de 30 dias, contados da suspensão do empregado (art. 853, CLT), e é decadencial (Súmula 403 STF).
Pegadinha: Troca 30 dias por 90.Para aprofundar
Súmula 197 do STFSúmula 403 do STF
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Ações Especiais na Justiça do Trabalho: Inquérito para Apuração de Falta Grave, Dissídio Coletivo, Ação de Cumprimento, Mandado de Segurança, Ação Rescisória, Consignação, Monitória e Ação Civil Pública
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